Carrara Advocacia on Twitter: "O Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário,
Prefeitura estabelece decreto para obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação - Prefeitura Municipal de Aguaí
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Decreto Nº 10977 DE 23/02/2022 - Federal - LegisWeb
Nota: Parágrafo acrescentado pela Lei nº 4.072/62. Nota: Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079/45 Redação anterior: Redação original - PDF Free Download
Prefeitura estabelece decreto para obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação - Prefeitura Municipal de Aguaí
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Carteira de Identidade: veja como será o novo RG | Distrito Federal | G1
Entra em vigor o Decreto que visa a implementação do RG Único – Instituto de Identificação
Art. 53 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Novidade legislativa: Decreto nº 9.278/2018 (Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição) Blog do 26
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Resolução nº 1.624: CFC disponibiliza Carteira de Identidade Profissional | Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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PUBLICADO DECRETO QUE IMPLANTA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Decreto-Lei n
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Lei que reconhece CNH do Brasil passa a valer em Portugal nesta segunda
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File:Letra Hipotecária (Banco do Brasil ) 1957.jpg - Wikimedia Commons
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Carteira CRC: tire suas dúvidas sobre esse documento
Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único - Cartório Gaúcho
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